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O que são detentores em Direitos Reais | o que é a detenção em Direitos das Coisas



O que são detentores em Direitos Reais

O que é a detenção em Direitos das Coisas
 

 

Detenção 
 
Entre nós a “Posse” distingue-se da “mera detenção”, ou seja, o exercício de poderes de facto com animus possidendi distingue-se do exercício de poderes de facto sem animus detenendi,  ou ainda como diz o art. 1253.º do Código Civil portugês, sem “intenção de agir como beneficiário do direito [real]”.
 
De acordo com o art. 1253.º (do mesmo código) detentores são:
 
Os que exercem poderes de facto sobre a coisa como titulares de um direito de crédito, em virtude de um título jurídico (cfr. art.1253, c), assim: os representantes; mandatários; locatários; comodatários; etc.)
 
Os que detêm por acto facultativo, ou seja os que se aproveitam da inércia do titular do bem em causa. (Os actos facultativos assentam em faculdades normalmente contidas no direito e têm como causa a inércia do titular de direito real). O titular do direito não age e, em consequência disso, outra pessoa tem um benefício (por exemplo, o proprietário não aproveita a água das nascentes no seu prédio e estas escoam-se, naturalmente, para o prédio inferior, cujo proprietário as aproveita).
 
- Os que se aproveitam da tolerância do titular do direito real. São actos de intromissão excepcionais no âmbito do direito alheio que se baseiam no consentimento expresso ou tácito do titular do direito real (por exemplo: alguém passa por um prédio alheio por que o dono deste o tolera, não obstante este não querer limitar o seu direito e reserva-se a faculdade de a qualquer momento por fim à actividade tolerada.
 
Aos detentores falta o animus possidendi.
 
Há a acrescentar que no nosso Direito, há hoje, excepcionalmente, situações de mera detenção que gozam de defesa possessória. 
 
É o caso:
 
do parceiro pensador 1125º. nº 2, 
do comodatário (art1133º.  nº2); 
do depositário art 1188 nº 2. 
do locatário, art. 1307 /2
 
A estes é atribuída a tutela possessória mesmo contra, respectivamente, o locator, o parceiro proprietário, o comodatário, e o depositante.
 
Tais excepções não podem no entanto levar-nos a afirmar que o nosso sistema é o objectivo, isto porque a extensão da tutela possessória a estes casos, são meras excepções.
 
Não gozam de tutela possessória os outros detentores:
- o mandatário
- o administrador
- o gestor de negócios 
- todos os que detêm por actos facultativos
- todos os que detêm por actos de mera tolerância.
 
Acresce que todos os outros efeitos da posse não se produzem se em causa estiver um detentor. 
 


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Fonte:    2017-06-04