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O que são Direitos Reais de Gozo?



 O que são Direitos Reais de Gozo?

 
Conceito de Direitos Reais de Gozo. Quais são e qual o seu regime. Note-se que para Mota Pinto, os Direitos Reais de Gozo são Direitos Reais limitados...
 
 
 
Direitos Reais de Gozo:
 
- direito de propriedade 
- propriedade horizontal
- direito de usufruto
- Direito de uso e habitação 
- de superfície
- de servidão predial 
- de habitação periódica
(Direitos Reais,  Santos Justo,  4.ª edição Coimbra Editora, página 44)
 
 
Definição de acordo com o professor Mota Pinto: "São aqueles que conferem um poder de utilização, total ou parcial, duma coisa e, por vezes, também o de apropriação dos frutos que a coisa produza." 
(in Teoria Geral do Direito Civil, Carlos Alberto da Mota Pinto, 4 edição, Coimbra Editora, página 155)
 
 
Note-se que para Mota Pinto, os Direitos Reais de Gozo são Direitos Reais limitados, por isso na elencagem dos respectivos direitos, não está o direito de propriedade.
 
Sublinhe-se que Mota Pinto aponta que os Direitos Reais de Gozo conferem o poder de USAR e FRUIR. Falta portanto o poder de DISPOR e esta é a diferença fundamental entre estes direitos e o direito de propriedade. 
 
Dos direitos reais de gozo, o maior, pleno, é o direito de propriedade, o direito mais amplo.
 
O proprietário pode fazer o aproveitamento total da coisa, tendo o monopólio de todas as vantagens que a coisa possa propiciar. Artigo 1305 -  o proprietário tem o poder de USAR,  FRUIR E DISPOR da coisa.
 
USAR é utilizar a coisa; FRUIR é fazer seus os frutos (naturais e civis - laranjas, ovelhas, rendas, juros, etc.) ; DISPOR, pode ser material ou juridicamente - Materialmente é transformar,  juridicamente é alienar,  vender e doar,  onerar, dar o arrendamento.
 
A lei diz que o proprietário pode fazer isto tudo, dentro das limitações da lei. Ele pode fazer tudo, desde que respeite os limites legais e as restrições, e é por isso que o legislador nem se deu ao trabalho de dizer o que é o direito de propriedade, somente o que pode o proprietário.
(Mónica Jardim, apontamentos, página 7)
 
Os direitos reais de gozo podem ser adquiridos por usucapião? 
- sim,  exceptuando as Servidões Prediais não aparentes e o direito de uso e habitação. 
(Direitos Reais,  Santos Justo,  4 edição Coimbra Editora, página 191)


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Fonte:    2016-05-31