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Artigos » Direito
A carreira dos magistrados do Ministério Público
A carreira dos magistrados do Ministério Público
Os agentes do Ministério Público são magistrados em termos equiparáveis aos juízes.
São agentes do Ministério Público:
- O Procurador Geral da República
- O Vice-Procurador Geral da República
- Os Procuradores-Gerais-Adjuntos
- Os Procuradores da República
- Os Procuradores-Adjuntos
Portanto, como ficou atrás exposto, a carreira dos magistrados do Ministério Público processa-se em três categorias: procurador-adjunto (base), procurador da República e procurador-geral adjunto (topo).
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, sendo presidida pelo Procurador-Geral da República.
Abaixo da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público tem as Procuradorias-Gerais Distritais (em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) e, em cada uma das vinte e três comarcas, uma Procuradoria da República.
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