O que é uma Obrigação Real?

 

 

 

A Obrigação Real, também denominada propter rem ou ob rem, é um vínculo jurídico EM QUE O TITULAR DE UM DIREITO REAL se encontra adstrito, para com outra pessoa, à realização de uma prestação positiva (dare ou facere).

 

Ou seja, a pessoa obrigada (devedor)  determina-se por ser titular de um direito real. Se o lado activo estiver ligado a um direito real, fala-se de crédito propter rem 

(Direitos Reais, quarta edição, Santos Justo).

 

O Professor Henrique Mesquita define as obrigações propter rem “como vínculos jurídicos em virtude dos quais uma pessoa, na qualidade de titular de um direito real, fica adstrita para com outra (titular ou não, por sua vez, de um ius in re) à realização de uma prestação de dare ou de facere”– “Obrigações Reais e Ónus Reais”, Coimbra, Almedina, 1990. pág. 100, 321/322 e 326.

 

Exemplo de obrigação real: Despesas de interesse comum e do condomínio, são em regra uma obrigação real. (dgsi.pt)

 

Note que "as obrigações propter rem [são] excepcionais, já que quanto a elas a autonomia privada se mostra cerceada. (dgsi.pt)

 

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