Direitos Reais de Aquisição

 

 

Direitos Reais de Aquisição são direitos que atribuem ao credor o poder de adquirir um direito real de gozo, ou um direito real de garantia.

 

O exemplo que em geral é dado pela doutrina, é o contrato-promessa dotado de eficácia real: António promete vender a Bernardo e convencionam que tem eficácia real.

 

Neste caso, o promitente comprador sabe que vai adquirir aquela coisa, porque se António não vender, ele, Bernardo, pode intentar a acção específica e o tribunal vender-lhe-á a coisa.

 

E, se António vender a um terceiro, tal não impedirá o promitente adquirente de ver julgada procedente a acção de execução específica, uma vez que o seu direito é eficaz perante terceiros.

 

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