O que é Posse em Direitos Reais?

 

Determina o artigo 1251.º do Código Civil português que “posse é O PODER que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real“.

 

Por outras palavras, no ensinamento do profesor A. Santos Justo, a posse é um poder que se exerce directa e imediatamente sobre uma coisa corpórea certa e determinada; produz efeitos jurídicos, satisfazendo o interesse do possuidor; e é tutelada pelo ordenamento jurídico, embora, enquanto o possuidor não for convencido na questão da titularidade do direito a que a sua posse corresponde.

 

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