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Fisco quer obrigar clientes que pediram factura a pagar dívidas de restaurantes



 Fisco quer obrigar clientes que pediram factura a pagar dívidas de restaurantes

 
Ainda que pareça uma notícia do dia das mentiras (e era um título bem fisgado) o facto é que, infelizmente é verdadeira. Hoje não é 1 de abril, mas sim 11 de abril de 2015.
 
A notícia veiculada pelo DN online, refere que "Fisco quer obrigar clientes a pagar dívidas de restaurantes", clientes que obviamente pediram a factura com o seu número de contribuinte.
 
De um ponto de vista jurídico, (ele há juristas para tudo) a fundamentação parece ser clara; se o cliente A se refastelou com um apetitoso prato de bacalhau num restaurante que não pagou o IVA às Finanças, pois parece razoável deduzir que esse cliente se "apropriou" de parte do imposto devido ao Estado e é agora hora de o "devolver".
 
De resto, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas aconselhou os visados a "regularizar a situação - mesmo por dívidas que não contrairam - para evitarem serem penhorados, porque o "sistema informático é cego.". Fantástico.
 
A pouco e pouco a corja que comanda os destinos do Estado e que acenou com carros de luxo e chupa-chupas, está agora a mostrar as garras. E se é certo que hoje sabemos que o Estado não é dirigido por pessoas de bem, também aqueles que insistem em informar o pessoal das finanças onde e o que comem, parecem não estar isentas de alguma culpa.
 
Esta nova forma de usar os bancos para roubar os clientes e o Estado para esbulhar os contribuintes, desrespeitando todos os princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição, poderá ter um desfecho imprevisível. Ou talvez não. Afinal estamos em Portugal. E como descaradamente afirmou Fernando Ulrich, o povo português "aguenta" tudo o que lhe impuserem. Quando se trata de explorar os mais fracos, o homem sabe do que fala. É banqueiro.
 
luís lemos
 


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Fonte:    2015-04-11