O que Ã© a ConvenÃ§Ã£o de Istambul?

A Convenção de Istambul, nome pela qual ficou conhecida a "Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica" tem por objectivo (entre outros) "proteger as mulheres contra todas formas de violência, e prevenir, processar

criminalmente e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica".

Ademais, o documento exorta os Estados que assinaram a referida convenção a adoptarem e aplicarem medidas que permitam atingir os objectivos a que se propuseram no papel e estabelece um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados das referidas medidas.

O convenção foi assinada em 11 de maio de 2011 e entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2014.

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Fonte: 2014-09-28