Execução específica - O que é?

 

De acordo com os ensinamentos do professor Pedro Eiró, a execução específica é uma sanção, aplicável no domínio do Direito das Obrigações.

 

Assim, explica este professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, esta sanção permite que a prestação imposta pela norma ofendida, acabe por ser realizada.

 

No entanto, ao contrário por exemplo do que acontece com a sanção compulsória, pode não ser o devedor a realizá-la, mas o tribunal pelo lugar do devedor.

 

Apresenta-se o seguinte exemplo:

 

"A" está obrigado a entregar um quadro a "B". No caso de o não fazer, "B" pode recorrer a Tribunal para que este (o Tribunal) apreenda o referido quadro e lho entregue.