O que é o Estado Civil?

 

O estado civil define-se como a posição que o indivíduo ocupa na sociedade, e que constitui e modifica a sua capacidade jurídica.

 

Exemplos de estado civil; casado, solteiro, união de facto, divorciado.

 

Esta definição consta do Código Civil Português Anotado de 1876 (por José Dias Ferreira, lente catedrático da Universidade de Coimbra e Ministro de Estado Honorário).