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Copiar uma fotografia de uma pessoa da internet é crime?



Em Portugal e de acordo com a legislação portuguesa, se essa cópia contraria a vontade da pessoa que a publicou, isso constitui "um crime de gravações e fotografias ilícitas, punido com pena de prisão até um ano ou multa até 240 dias" de acordo com o portal "Direitos e Deveres dos Cidadãos", site da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Pior ainda se a utilização dessa foto for para utilização indevida, censurável ou para fins comerciais, caso em que a moldura penal poderá agravar-se.


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Fonte:    2014-04-16