Categorias
- Adolescentes
- Alimentação
- Amor
- Animais
- Celebridades
- Cidades
- Citações
- Como funciona
- Comportamento
- Crianças
- Curiosidades
- Dinheiro
- Emprego / trabalho
- Mulheres
- Mundo
- Música
- Notícias Insólitas
- Que idade tem...
- Saúde
- Sonhar com...
- Sociedade
- Tecnologia
- Vídeos
- Mais...
- Política de privacidade
Artigos » Direito
O que são obrigações acessórias em sede de IRS?
São todos os deveres impostos pela lei fiscal aos contribuintes, que não sejam o dever de pagar imposto.
Por exemplo, a apresentação de uma declaração de rendimentos anual, manter durante 4 anos os comprovativos invocados, etc.
in IRS de João Espanha - Edições Almedina, 2009
- Talvez se interesse por:
Artigos relacionados: » O que é uma Expectativa Jurídica? » Artigo 5.º / 1 alínea e) do Código Penal » O que são detentores em Direitos Reais | o que é a detenção em Direitos das Coisas » Quanto tempo demora para que um crime deixe de ser punível? - Prescrição do procedimento criminal » Caso prático Direitos Reais - Venda de bens alheios » Princípio da consensualidade (Direitos Reais)


