Quais sÃ£o os Ã³rgÃ£os de soberania?

Em Portugal, é a Constituição que determina quais são os órgãos de soberania.

Assim, no seu artigo 110º, com a epígrafe "Órgãos de soberania", pode ler-se, no seu ponto nº 1:

"São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais."

E no número 2 do mesmo artigo, acrescenta "A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição."

- Talvez se interesse por:

»» Juridicamente, o que são "competências"?

- Reportar correÃ§Ã£o / modificaÃ§Ã£o ou ELIMINAÃ‡ÃƒO deste artigo ou registo - Report an incorrect listing

- Reportar questÃµes relacionadas com Direitos de Autor - report a Copyright issue

Artigos relacionados:

» O que Ã© uma Expectativa JurÃdica?

» Artigo 5.Âº / 1 alÃnea e) do CÃ³digo Penal

» O que sÃ£o detentores em Direitos Reais | o que Ã© a detenÃ§Ã£o em Direitos das Coisas

» Quanto tempo demora para que um crime deixe de ser punÃvel? - PrescriÃ§Ã£o do procedimento criminal

» Caso prÃ¡tico Direitos Reais - Venda de bens alheios

» PrincÃpio da consensualidade (Direitos Reais)

Fonte: 2013-05-23