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Artigos » Direito
O que é a coação moral?
A coação é um dos vícios da vontade. A sua definição consta do artigo 255, nº1 do Código Civil português.
É uma perturbação da vontade que se traduz no medo que resulta de uma ameaça ilícita de um dano, cujo intituito é nas palavras do professor Mota Pinto, "extorquir a declaração negocial".
ARTIGO 255.º (Código Civil Português)
Coacção moral
1 - Diz-se feita sob coacção moral a declaração negocial determinada pelo receio de um mal de que o declarante foi ilicitamente ameaçado com o fim de obter dele a declaração.
2 - A ameaça tanto pode respeitar à pessoa como à honra ou fazenda do declarante ou de terceiro.
3 - Não constitui coacção a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial.
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