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Faltas justificadas ao trabalho



De acordo com o site da Autoridade para as Condições do Trabalho, 
 
- Por casamento, durante 15 dias seguidos;
 
- Por falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou filha, padrasto, madrasta, enteado, sogro, sogra, genro e nora, ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador, durante 5 dias seguidos;
 
- Por falecimento dos avós, bisavós, netos, bisnetos, irmãos e cunhados, durante 2 dias seguidos;
 
- Por frequência de aulas ou prestação de provas em estabelecimento de ensino;
 
- Por observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigações legais;
 
- Por necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente de filhos, adoptados ou enteados, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso sejam portadores de deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano;
 
- Para assistência a netos, que sejam filhos de adolescentes com idade inferior a 16 anos e que convivam com o trabalhador, até 30 dias seguidos após o nascimento;
 
- Por necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente de filhos, adoptados ou enteados, com 12 ou mais anos de idade e que, no caso de serem maiores, façam parte do seu agregado familiar, de cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, de parente ou afim na linha recta ascendente, ainda que não pertença ao seu agregado familiar, ou de parente ou afim no 2.º grau da linha colateral, até 15 dias por ano;
 
- Para deslocação à escola do responsável pela educação do menor, até 4 horas por trimestre, por cada um;
 
- Para desempenho de funções pelos trabalhadores eleitos para estruturas representativas dos trabalhadores que excedam o crédito de horas;
 
- Para campanha eleitoral dos candidatos a cargos públicos, durante o período da campanha;
 
- Por serem autorizadas ou aprovadas pelo empregador;
 
Ainda serão justificadas outras faltas assim qualificadas por lei
 
(fonte:www.act.gov.pt)
 


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Fonte:    2013-02-20