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Resenha histórica da Zona Franca da Madeira



Não andámos a dizer que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (a Zona Franca) era um custo fiscal de mil e tal milhões de euros por ano?
 
Aquilo não tinha custo fiscal nenhum; é zero! Só estava ali, porque tinha essas condições. Não se pode dizer que é um custo fiscal quando não depende de nós eles estarem ali ou não estarem ali. Qual foi a alternativa?
 
Aquilo era uma herança das medidas que o primeiro governo de Mário Soares, o primeiro Governo de Mário Soares, tomou em 1976, para atrair fundos dos emigrantes. Na altura, sem os emigrantes, tinhas-me tido uma enorme crise. Chegámos a ter 13% do Pib de remessas de emigrantes. Nessa altura; agora devem andar por 2,5%.
 
O que é que se fez? Derrogou-se a lei geral. Os emigrantes podiam ter cá depósitos em moeda estrangeira que quisessem, não tinha que ser em escudos e eram os únicos que podiam ter. Por isso é que alguns políticos aparecem com primos e tios que são residentes noutros países para poderem ter depósitos fora das regras.
 
Depois, não pagavam impostos; os juros desses depósitos eram livres de impostos, e depois tinham um crédito automático igual ao depósito. A pessoa punha cá 100 e tinha logo 200 ao seu dispor. Bem, isto fez afluir imensos recursos a Portugal. 
 
Quando nós entrámos na EU, este regime não era aceitável (impostos zero). O que se fez? Fez-se um centro internacional de negócios na Madeira que podia ter juros sem impostos e os bancos transferiram essas verbas para lá. Agora, acabámos com isso. O que é que nós ganhámos com essa medida?
 
O Banco de Portugal podia fiscalizar os bancos que estão na Madeira. Agora estão nas Cayman, na China, Na Holanda, em Londres,. Perdemos o rasto daquele dinheiro que estava cá desde 1976.
 
 
(João Salgueiro in Sic Notícias)
 
 
 
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Fonte:    2012-11-05