Portugal no seu melhor (41): Segurança Social ataca contas bancárias de quem nada deve, exige pagamentos a dobrar e penhora totais das contas sem aviso prévio.

 

Leia o artigo:

 

 

Trabalhadores estão a ser confrontados com cobrança de dívidas inexistentes, duplos pagamentos e penhoras totais de contas sem aviso prévio. Queixas ao Provedor aumentaram.

 

Mariana Teixeira, uma terapeuta da fala de Oeiras, vive há nove meses com a conta bancária bloqueada. Ocasionalmente, o banco recebe instruções de uma «entidade oficial» para transferir a quase totalidade do seu salário, que ali é depositado todos os meses, para uma aplicação da Segurança Social (SS). Está desde Novembro de 2011 a reclamar, mas a resposta que recebe dos serviços não varia: o processo está em análise. A revolta desta contribuinte assemelha-se à de Samuel Oliveira, um trabalhador a recibos verdes: há mais de um ano, recebeu uma carta para pagar uma dívida que não tinha. Ainda não conseguiu resolver o problema.

 

Estes são apenas dois exemplos. Os erros da Segurança Social (SS) nos processos de cobrança de dívidas – que já foram motivo de advertências por parte do Provedor de Justiça – estão a ganhar dimensão. A necessidade de obter receita está a provocar mais atropelos à lei do que era comum e os serviços estão entupidos de reclamações.