Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 538

 

a) Diretoria; 

 

b) Conselho de Representantes;

 

c) Conselho Fiscal. 

 

§ 1º - A Diretoria será constituída no mínimo de 3 (três) membros e de 3 (três) membros se comporá o Conselho Fiscal, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes com mandato por 3 (três) anos. 

 

§ 2º - Só poderão ser eleitos os integrantes dos grupos das federações ou dos planos das confederações, respectivamente. 

 

§ 3º - O Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros, pela Diretoria. 

 

§ 4º - O Conselho de Representantes será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 (dois) membros, com mandato por 3 (três) anos, cabendo 1 (um) voto a cada delegação.

 

 § 5º - A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira.