Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Artigo 530

 

        I - os que não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em cargos de administração;  

 

        II - os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;  

 

        III - os que não estiverem, desde dois (2) anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da atividade ou da profissão dentro da base territorial do sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional;  

 

        IV - os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena;  

 

        V - os que não estiverem no gôzo de seus direitos políticos;  

 

        VI - Revogado

 

        VII - má conduta, devidamente comprovada;

 

        VIII - revogado