Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Artigo 519

Art. 519 - A investidura sindical será conferida sempre à associação profissional mais representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa apreciação, entre outros:

 

        a) o número de associados;

 

        b) os serviços sociais fundados e mantidos;

 

        c) o valor do patrimônio.