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O que é um Despedimento coletivo?



Despedimento coletivo: cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo, pelo menos, dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate, respetivamente, de empresa que empregue até 50 ou mais de 50 trabalhadores, sempre que aquela ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução de pessoal determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos (n.º 1 do artigo 397º do Código do Trabalho).
 
O procedimento de despedimento coletivo inicia-se com a comunicação do empregador da intenção de proceder ao despedimento, acompanhada, nomeadamente, da indicação do número de trabalhadores a despedir.
 
Segue-se uma fase de negociações com os representantes dos trabalhadores, com vista a um acordo sobre a dimensão e efeitos das medidas a aplicar e, bem assim, outras medidas que reduzam o número de trabalhadores a despedir. Uma alternativa que frequentemente evita acordo com os próprios trabalhadores) dos contratos de trabalho.
 
No final, o total de trabalhadores despedidos ou a quem se apliquem outras medidas pode não coincidir com o número inicial de trabalhadores a despedir.
 

(fonte: www.gep.msss.gov.pt)



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Fonte:    2012-05-24